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Direito do Consumidor

 

  • Atuação preventiva e contenciosa nos conflitos entre fornecedores e consumidores de produtos e serviços.
  • Assessoria na elaboração e revisão de contratos comerciais, financeiros, de seguros, de termos de garantia e assistência técnica, dentre outros, bem como de textos publicitários, visando, em ambos, sua adequação ao Código de Defesa do Consumidor.
  • Atuação e acompanhamento em processos administrativos e judiciais que envolvam reclamação e pedidos de indenizações de consumidores.
  • Orientação e elaboração de pareceres em questões relativas aos órgãos encarregados de proteção ao Consumidor, Ministério Público, Juizados Especiais Cíveis e Justiça comum.
  • Renegociação de contratos de financiamentos;